Santana do Acaraú - CE - ProCep

Santana do Acaraú Ceará - CE

Histórico
Frei Cristóvão de Lisboa, custódio do Maranhão, empreendera, em 1626, viagem ao Fortim de Nossa Senhora do Amparo, em companhia de 4 padres e 25 homens de armas, quando, acossada a comitiva pelos índios tapuios, refugiou-se em local que corresponde as terras do atual Município de Santana do Acaraú. No dia 26 de agosto desse ano, num serrote próximo ao rio Acaraú, no lugar onde existia um jorro d’água (Serrote do Olho d’água ), frei Cristóvão instalou a imagem de Sant’ana, que trouxera consigo, prometendo ali erigir sue capela. Somente em 1733 o padre Antônio dos Santos Silveira, escrivão do Cura da povoação de Caiçara, comprou terras no Olho D’água (ao Coronel Sebastião de Sá) e, no lugar Curral Velho (ao Sargento-mor Antônio de Sá Barreto), onde esta a cidade, construiu a Capela de Sant'Ana.
Dividido o Curato de Caiçara em 3 freguesias, em 30 de agosto de 1757, ficou a Capela subordinada à de Nossa Senhora da Caiçara, passando, em 1849, a fazer parte do Município de Acaraú, do qual se desmembrou para tornar-se autônomo em 1863. Já teve outras denominasses: Sant'Ana e Licânia.
Origem do Topônimo: Acaraú em tupi e significa, segundo Studart, 'rio dos acarás'. De 'acara' (acará) e hy (rio).
Gentílico: santanense.

Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Santana, pela lei provincial nº 470, de 29-081848 e ato provincial de 18-03-1842.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Santana do Acaraú, pela lei provincial nº 1012, de 03-11-1862, desmembrado de Acaraú. Sede no núcleo de Santana do Aracaú. Constituído do distrito sede. Instalado em 07-07-1863.
Pelas lei nºs 1236 e 1237, de 27-11-1868. A vila passou a denominar-se simplesmente Santana.
Pela lei provincial de 21-10-1872 e por lei de 05-041893 é criado o distrito de São Manuel do Marco e anexado ao município de Santana.
Elevado à condição de cidade com a denominação de Santana, pela lei 1740, de 3008-1876.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município já denominado Santana é constituído de 2 distritos: Santana e São Manuel do Marco.
Pelos decretos estaduais nºs 193, de 20-05-1931, e 1156 de 04-12-1933, o município de Santana passou a denominar-se Santana do Acaraú. Sob o mesmo, referente a criação dos distritos Morrinhos , Mutambinha, São Francisco do Estreito e Tucunduba.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 6 distritos: Santana do Acaraú, Morrinhos , Mutambinha, São Francisco do Estreito, São Manoel do Marco e Tucunduba.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 6 distritos: Santana do Acaraú, Morrinhos , Mutambinha, São de Francisco do Estreito, São Manoel do Marco e Tucunduba.
Pelo decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, o município Santana do Acaraú voltou a denominar-se Santana, o distrito de São de Francisco do Estreito a denominar-se Estreito, Tucunduba a denominar-se Panacui, São Manoel do Marco a denominar-se Marco e Mutambinha a denominar-se Mutambeiras.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 6 distritos: Santana ex-Santana do Acarau, Estreito, ex-São Francisco do Estreito, Marco ex-São Manoel do Marco, Morrinho ex-Morrinhos, Mutambeiras ex-Mutambinha e Panacuí ex-Tucuduba.
Pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943, o município de Santana passou denominar-se Licânia e o distrito de Estreito a denominar-se Parapui.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município já denominado Licânia é constituído de 6 distritos: Licânia, Marco, Morrinhos, Mutambeiras, Panacuí e Parapuí ex-Estreito.
Pela lei estadual nº 1153, de 22-11-1951, o município de Licânia passou a denominar-se Santana do Acaraú. Sob a mesma lei, desmembra do muincípio de Santana do Acaraú os distritos de Marco e Panacuí. Para formar o novo município de Marco.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município éconstituído de 4 distritos: Santana do Acaraú, Morrinho, Mutambeiras e Parapui.
Pela lei estadual nº 3798, de 06-11-1957, desmembra do município Santana do Acaraú o distrito de Morrinhos. Elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município éconstituído de 3 distritos: Santana do Acaraú, Mutambeiras e Parapui.
Pela lei estadual nº 6761, de 13-11-1963, desmembra do município Santana do Acaraú o distrito de parapuí. Elevado à categoria de município.
Pela lei estadual nº 6762, de 14-11-1963, desmembra do município Santana do Acaraú o distrito de Mutambeiras. Elevado à categoria de município.
Pela lei estadual nº 7022, de 27-12-1963, é criado o distrito de João Cordeiro e anexado ao município de Santana do Acaraú.
Pela lei estadual nº 7021, de 27-12-1963, é criado o distrito de Sapó e anexado ao município de Santana do Acaraú.
Em divisão territorial datada de 17-I-1991, o município é constituído de 5 distritos: Santana do Acaraú, João Cordeiro, Mutambeiras, Parapuí e Sapó.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 18-VIII-1988.
Pela lei estadual nº 11659, de 28-12-1989, são criados os distritos de Bahia, Baixa Fria e Barro Preto e anexado ao município de Santana do Acaraú.
Em divisão territorial datada de 17-I-1991, o município é constituído de 8 distritos: Santana do Acaraú, Bahia, Baixa Fria, Barro Preto, João Cordeiro, Mutambeiras, Parapuí e Sapó.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alterações toponímicas muicipais
Santana do Acaraú para Santana alterado, pela lei nºs 1236 e 1237, de 27-11-1868.
Santana para Santana do Acaraú alterado, pelos decretos estaduais nºs 193, de 20-05-1931 e 1156 de
04-12-1933.
Santana do Acaraú para simplesmente Santana. Alterado, pelo decreto estadual nº 4448, de 20-12-
1938.
Santana para Licânia alterado, pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943.
Licânia para Santana do Acaraú alterado, pela lei estadual nº 1153, de 22-11-1951.